Trabalhou Sem Carteira Assinada? Você Tem Direitos, Sim!
Seu chefe prometeu assinar a carteira “mês que vem”, o tempo passou e você foi demitido com uma mão na frente e outra atrás?
Dizer que você não tem direito a acerto por falta de registro é mentira. Para a Justiça do Trabalho, o que importa é a realidade do dia a dia, e não apenas o que está (ou não) no papel.
O dinheiro que ficou para trás
Trabalhar na informalidade significa que a empresa não pagou o que você tem direito. Ao acionar a Justiça, você pode recuperar:
- FGTS + Multa de 40%
- Férias e 13º Salário (completos e proporcionais)
- Aviso Prévio
- Seguro-Desemprego
Como provar sem ter contrato?
A lei está do seu lado. Para a Justiça reconhecer que você era funcionário (Vínculo Empregatício), basta provar que sua rotina tinha 4 coisas:
- Trabalho por pessoa física: Era você mesmo prestando o serviço.
- Pessoalidade: Você não podia mandar outra pessoa no seu lugar se ficasse doente.
- Subordinação: Você recebia ordens, cumpria horários e metas.
- Onerosidade: Você recebia pagamento pelo trabalho.
As provas já estão no seu celular
Você não precisa de um contrato assinado. A Justiça aceita:
- Mensagens de WhatsApp ou áudios do chefe dando ordens e cobrando horários.
- Comprovantes de PIX ou transferências bancárias do seu pagamento.
- E-mails de trabalho.
- Testemunhas (colegas que trabalharam com você).
Não deixe seu dinheiro na mesa
Não aceite sair de mãos vazias depois de dar o seu suor pela empresa. O relógio está contra você, pois existe um prazo legal para entrar com o processo após a demissão.
