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È uma ação Trabalhista que permite o empregado sair da empresa com todos os direitos como uma dispensa imotivada, entre em contato para saber em quais casos em que pode ser aplicada.
Direitos dos trabalhadores em casos de acidentes de trabalho e como proceder. Como você pode ajudar a obter uma compensação justa e cuidar da documentação necessária
Importância de reconhecer o vínculo de emprego e regularizar e quais situações pode ser aplicado. Casos de ausência de vínculo de emprego, saiba quais direitos podem ser reivindicados.
Direitos dos trabalhadores quanto ao pagamento de horas extras que podem ser reivindicados através de uma ação trabalhista.
Explicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade e quem tem direito a eles, como cobrar estes direitos através de uma ação trabalhista.
Proteções legais para gestantes no ambiente de trabalho. Como proceder em casos de demissão durante a gestação e a importância da reintegração e pagamentos de todos os seus direitos trabalhistas.
Advogado com formação na Universidade de Passo Fundo. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil 104.144/RS e atuação jurídica em diversos estados do Brasil. Possuo atuação no direito do trabalho, direito do consumidor, direito bancário e área cível.
Diferente de acordos desvantajosos, nosso escritório atua com firmeza e precisão na Justiça do Trabalho. Cada detalhe do seu contrato e da sua rotina é analisado para que você receba tudo o que lhe é de direito.
Não deixamos valores para trás; construímos um processo trabalhista robusto que comprova as irregularidades e busca a máxima compensação financeira para você.
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A Rescisão Indireta pode ser solicitada quando o empregador comete faltas graves, como atraso reiterado de salário, assédio, exigência de atividades ilícitas ou descumprimento do contrato. Nesses casos, o trabalhador pode sair da empresa com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa (aviso prévio, FGTS + multa de 40%, seguro-desemprego, entre outros).
Em caso de acidente de trabalho, o empregado pode ter direito ao afastamento pelo INSS, estabilidade provisória de 12 meses após o retorno, além de eventual indenização por danos morais e materiais. É fundamental reunir documentos, laudos médicos e CAT para garantir a compensação adequada.
Sim. Mesmo sem registro em carteira, se houver pessoalidade, habitualidade, subordinação e remuneração, é possível pedir o reconhecimento do vínculo na Justiça do Trabalho. Com isso, o trabalhador pode reivindicar direitos como FGTS, férias, 13º salário e horas extras.
Sim. A gestante possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Se houver demissão sem justa causa nesse período, é possível solicitar a reintegração ao emprego ou indenização correspondente, garantindo todos os direitos trabalhistas do período.
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